Com base nesses critérios e a partir da subdivisão das microbacias em seções hidrográficas mais homogêneas e de menor área de contribuição (nanobacias), foram atribuídas pontuações de 0 a 10 a cada nanobacia, estabelecendo níveis de prioridade segundo objetivos a serem alcançados pelo projeto, sendo 10 a prioridade máxima, como consta do edital de seleção pública.
Hierarquização das propostas habilitadas
As propostas submetidas ao edital de seleção pública do projeto Conexão Mata Atlântica passam por algumas etapas de avaliação. A primeira delas é a habilitação da documentação, na qual o proponente precisa cumprir todos os requisitos do edital. Após comprovada a habilitação do proponente, a proposta passa por uma análise criteriosa para definição da ordem de relevância para posterior contratação dos serviços ambientais.
Além da pontuação das áreas prioritárias dentro das microbacias que é contabilizada a partir da localização da propriedade, as propostas são priorizadas de acordo com alguns critérios como, por exemplo, a abrangência da proposta de implementação das ações por porcentagem de hectare contratado em relação à área total da propriedade; a abrangência de conversão produtiva por porcentagem de hectare da propriedade; ações em grupo ou em propriedades limítrofes (três ou mais imóveis rurais vizinhos); caracterizar-se como agricultura familiar; possuir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ou Área de Proteção Permanente (APP), entre outros critérios listados no edital.
As propostas submetidas e habilitadas serão elencadas de acordo com o somatório dos pontos. Mesmo que habilitadas, as propostas com menor pontuação só serão contratadas caso estejam dentro do orçamento previsto para o período.
Processo de elaboração da metodologia
O estudo para classificação das áreas contou com a participação dos agentes executores e instituições parceiras, entre elas a Embrapa e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, experientes no apoio a projetos com mecanismo de PSA. Segundo Elaine Fidalgo, pesquisadora da Embrapa Solos, essa troca de experiências envolvendo diferentes atores no processo de definição da metodologia contribui para o fortalecimento das ações e resultados desse tipo de iniciativa.
“Recebemos muitas solicitações de projetos de PSA para apoio e dividimos os mesmos desafios, que orientam o desenvolvimento de pesquisas, principalmente, para o monitoramento dos impactos ambientais e socioeconômicos. O estudo das áreas desenvolvido de forma participativa pelo projeto Conexão Mata Atlântica foi muito completo e traz muitas ideias para outras iniciativas de PSA”, afirma a Elaine, que participou do processo de construção da metodologia.
A Embrapa realizou um levantamento sobre as metodologias adotadas por projetos de PSA no Brasil e no mundo e publicou, no ano passado, o “Manual para pagamento por serviços ambientais hídricos: seleção de áreas e monitoramento” (clique para fazer o download). O manual, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), The Nature Conservancy (TNC) e a Fundação Grupo Boticário (FGB), orienta e dá diretrizes sobre como priorizar as áreas, definir os objetivos e principais problemas a serem solucionados, além de indicar como monitorar os resultados gerados.
“Os recursos para desenvolvimento das ações de PSA são limitados e as equipes para execução também são reduzidas. É importante definir bem quais as áreas prioritárias de ação”, afirma Elaine, que também é um das editoras técnicas da publicação, juntamente com as pesquisadoras Rachel Prado, Ana Paula Turetta e Azeneth Schuler.
Segundo o analista em soluções baseadas na natureza da Fundação Grupo Boticário, Thiago Valente, que também participou do processo, os critérios de seleção das áreas foram bastante discutidos e têm ajudado a criar parâmetros para outras iniciativas de PSA. “O foco em áreas menores, no caso das microbacias, facilita a implementação das ações e o monitoramento dos impactos ao proporcionar a união dos esforços, favorecendo os resultados positivos que, futuramente, poderão servir de modelo para ampliação de iniciativas semelhantes”, afirma.
A integração das áreas de meio ambiente e agricultura é outro critério de seleção das áreas destacado por Thiago. “Diferentemente de outras iniciativas que têm como foco a área ambiental, o Conexão Mata Atlântica direcionou sua atuação para áreas em que a Secretaria de Agricultura já implementava práticas produtivas sustentáveis. A mobilização que já existe nessas áreas funciona como engrenagem indutora, além de reduzir os custos de implementação das ações”.
Para Thiago, além de incentivar a sustentabilidade de áreas produtivas, o projeto valoriza o capital natural e fortalece uma economia baseada na natureza. “O projeto propõe gerar oportunidades de negócios a partir da conservação da floresta em pé, assim como a priorização de áreas contínuas (entre propriedades limítrofes) e de projetos em grupo que também fortalecem as cadeias produtivas e incentivam o desenvolvimento do mercado local. As áreas selecionadas pelo projeto têm esse potencial”, ressalta.
